TJPA 0806051-17.2025.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 52 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e VII, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório constante dos autos é suficiente para…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003985-54.2012.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECUSO DA DEFESA. REFORMA DA DOSIMETRIA. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DO ART. 42 DA LEI 11.343/06 SÃO DISTINTAS. APLICA…
TJPA 0000310-26.2017.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Os em…
TJPA 0812672-11.2021.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quand…
TJPA 0009923-36.2019.8.14.0061
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0009923-36.2019.8.14.0061. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECORRENTE: KEILIANE SOUZA SILVA. RECORRIDA: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DIREITO A…