TJPA 0208393-72.2015.8.14.0022
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS EM SEDE JUDICIAL E NA POLÍCIA. PENA-BASE. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 OU 1/8. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADAS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não procede a tese de absolvição intentada pela de defesa do réu, quando a autoria e a…
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