TJPA 0801805-67.2023.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua que, nos autos de Ação de Concessão de Auxílio-Acidente ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, julgou improcedente o pedido. A autora alegou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000656-13.2004.8.14.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. ART. 1.007 DO CPC. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO…
TJPA 0800680-72.2020.8.14.0005
Processo nº 0800680-72.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Marisa Fernandes Hutim Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇ…
TJPA 0800664-21.2020.8.14.0005
Processo nº 0800664-21.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Rosa Maria de Oliveira Ferreira Relator: Des. Mairton Marques Carnei…
TJPA 0836890-10.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ANULATÓRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR OCASIÃO DA AVENÇA. DESCABIMENTO DA CONDENAÇAO NO QUE CONCERNE À REFERIDA VERBA AQUANDO DA…