TJPA 0910415-20.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL URBANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por José Ranolfo de Souza Matos contra sentença que julgou procedente ação de cobrança cumulada com rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, ajuizada por Ademir Roberto Ruschel, reconhecendo inadimplemento contratual dos réus e condenando-os à…
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DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ZONA URBANA. RELATÓRIO TÉCNICO QUE ATESTA A INADEQUAÇÃO ACÚSTICA DA ESTRUTURA. DEVER DE ADEQ…
TJPA 0410629-15.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos d…
TJPA 0001437-36.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CONLUIO ENTRE POLICIAIS…
TJPA 0800972-22.2020.8.14.0049
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO FGTS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…