TJPA 0823524-55.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM REITERAÇÃO DELITIVA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente após conversão de flagrante por suposta prática do crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), diante da constatação de reiteração delitiva. Prisão mantida em audiência de custódia por inexistência de alteração fática…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROCESSO Nº 0816765-75.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ERIK SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA RO…
TJPA 0827363-88.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E FRACIONAMENTO DO ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR AFASTADA…
TJPA 0816421-65.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816421-65.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RECORRENTE:…
TJPA 0805632-36.2025.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0805632-36.2025.8.14.0000. RECORRENTE: MAURO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.…