TJPA 0825856-92.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0825856-92.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: Alexandre Marcos da Silva Martins, OAB-PA N.º 34.725. PACIENTE: JHONATAN CARLOS SANTOS TAVARES. IMPETRADO: M. M. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Barcarena-PA. Processo originário n.º 0001434-14.2015.8.14.0008. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA…
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