TJPA 0356272-85.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO DOLOSA. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança de seguro ajuizada por beneficiário de segurada falecida em janeiro de 2015. Alegação de negativa indevida de cobertura securitária por parte das rés. Sentença de improcedência sob os fundamentos de omissão dolosa quanto à doença preexistente, em três contratos, e ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0042214-04.2015.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. “ANIMUS FURANDI” NÃO CONFIGURADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE…
TJPA 0805476-48.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – Inviável, a redução da pena-base imposta pelo juízo singular, eis que para o crime de trá…
TJPA 0803705-56.2018.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF/88. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE.…
TJPA 0001278-35.2011.8.14.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR EXONERADO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS SALARI…