TJPA 0802559-94.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. OMISSÃO QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS, CONSECTÁRIOS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, ao prover Agravo Interno interposto em Apelação Cível, reconheceu o direito do segurado à concessão de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, fixando o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801850-98.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE GUIAS DE FRETE. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
TJPA 0073485-60.2015.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PROV…
TJPA 0818938-43.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818938-43.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE, OAB-PA Nº 28.367. PACIENTE: JOSIANE ALVES PEREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMAR…
TJPA 0810255-92.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REFORMA DE ESCOLA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Quanto a alegação de nulidade da decisão, por tratar-se de pedido genérico, esclareço que, não concordar…