TJPA 0874311-58.2025.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL - N º 0874311-58.2025.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: NORMA IRACEMA DA SILVA ALVES PEREIRA. ADVOGADO: LEANDRO MORAES DO ESPÍRITO SANTO – OAB/PA 17.480. APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A - BANPARÁ. ADVOGADO: NÃO CONSTA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. EXTINÇÃO DO PROCESSO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZO. REGRA DO ART. 101, I, DO CDC. NÃO APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
TJPA 0802447-92.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802447-92.2022.8.14.0000 ORIGEM: 11ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGAD…
TJPA 0840352-38.2021.8.14.0301
Ementa: Agravo interno. Processual civil. Extinção do processo sem resolução de mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Pagamento extrajudicial do débito. Ônus sucumbenciais. Parte que deu causa à propositura d…
TJPA 0800092-89.2022.8.14.0136
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800092-89.2022.8.14.0136 ÓRGÃO JULGADOR: 2 ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA (1ª VARA CÍVEL) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A. ADVOGADO: LOURENÇO G…