TJPA 0813490-50.2023.8.14.0401
CIVILPROCESSO ApCrim. N.º 0813490-50.2023.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MANOEL LUIZ FREITAS DE BRITO ADVOGADO: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA OAB/PA 11957-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821459-24.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMA 916/STF. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJPA.…
TJPA 0810690-88.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL A CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. FGTS. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com fun…
TJPA 0826091-59.2025.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0826091-59.2025.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM PACIENTE: WALLACE PATRICK SILVA DE SOUZA IMPETRANTES: CARLOS EDUARDO TAVARES FERNANDES OAB/PA 3…
TJPA 0828099-09.2025.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0828099-09.2025.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM PACIENTE: DANIEL RABELO SOARES IMPETRANTE: CLAUDIO DA SILVA SANTOS OAB/PA 27100 AUTORIDADE COAT…