TJPA 0800585-39.2021.8.14.0124
CIVILPROCESSO ApCrim N.º 0800585-39.2021.8.14.0124 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: FRANCISCO FELIX DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE…
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