TJPA 0807591-38.2023.8.14.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL (198) - 0807591-38.2023.8.14.0024APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAPELADO: LEOVALDO PEREIRA DA SILVARELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. recurso provido. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por concessionária de…
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