TJPA 0803722-15.2025.8.14.0051
CIVILEmenta: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Condenação mantidas. Recursos desprovidos. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Santarém/PA, que os condenou pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06). II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se as provas produzidas são suficientes para sustentar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801218-96.2024.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANTIDO O PERC…
TJPA 0845939-12.2019.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO ASSINADOS PELA PARTE DEVEDORA. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPRO…
TJPA 0006244-50.2018.8.14.0065
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR MENOR DE IDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MENOR E O EVENTO DANOSO. CULPA…
TJPA 0824777-78.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. AUS…