TJPA 0854635-71.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELACIONAMENTO AFETIVO. ESTELIONATO SENTIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença da 14ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. A autora alegou que, durante relacionamento amoroso, foi induzida pelo réu, mediante chantagens emocionais, a adquirir um…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0453637-42.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR FORA DE SERVIÇO. USO DE ARMA FUNCIONAL. DANO GRAVE À INTEGRIDADE FÍSICA. PENS…
TJPA 0800530-66.2024.8.14.0065
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0800530-66.2024.8.14.0065 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: XINGUARA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (…
TJPA 0800419-85.2025.8.14.0085
EMENTA:DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo intern…
TJPA 0803512-83.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório impetrad…