TJPA 0817318-43.2022.8.14.0028
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: A instituição financeira interpõe agravo interno contra a decisão monocrática que reformou a sentença de primeiro grau. A sentença havia julgado improcedentes os pedidos da parte autora em uma ação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVASÃO DE RESIDÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDAD…
TJPA 0804523-80.2023.8.14.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECU…
TJPA 0804103-83.2022.8.14.0065
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS REALIZADO EM DESACORDO COM O ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1…
TJPA 0800997-66.2023.8.14.0037
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. A…