TJPA 0800997-66.2023.8.14.0037
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa de IRAILSON DE SOUZA PRATA, condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Oriximiná/PA pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal), à pena de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias…
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