TJPA 0804523-80.2023.8.14.0024
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por JEFFERSON MATOS DA COSTA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaituba que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805577-12.2021.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. PLEITO NÃO ANALISADO. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJPA 0006710-97.2019.8.14.0036
PROCESSO Nº 0006710-97.2019.8.14.0036 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROGERIO LOPES GOMES (ADVOGADA: BÁRBARA BATISTA SILVEIRA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAN GOND…
TJPA 0001344-64.2019.8.14.0105
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÕES PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ACUSATÓRIA. INCABÍVEL. RECURSO TEMPESTIVO. FÉ PÚBLICA DA CERT…
TJPA 0800871-98.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE DE AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. AFASTADA. QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA PELO CO…