TJPA 0843117-84.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA OPERADORA E DEU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Trata-se de Agravo Interno interposto pela UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão monocrática (Id. 26247033) que, em sede de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0861788-87.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010 E ÔNUS DA PROVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declara…
TJPA 0000711-83.2013.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0000711-83.2013.8.14.0066 EMBARGANTES: MARLENE RODRIGUES SILVA EMBARGADO (A): ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN RELATO…
TJPA 0010259-43.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0010259-43.2012.8.14.0301 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: MASSA FALIDA…
TJPA 0005597-60.2017.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra…