TJPA 0004463-27.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA, CONTUDO, DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Instituição financeira opõe Embargos de Declaração…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO EN…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMODATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CER…
TJPA 0005772-34.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (BMG CARD). SAQUE COMPLEME…