TJPA 0816023-95.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA LESÃO E À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento às apelações interpostas pelo segurado e pela…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805978-42.2020.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA V…
TJPA 0800358-57.2023.8.14.0034
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. BEM IMÓVEL COMUM. DISSOLUÇÃO DE RELAÇÃO. FRUIÇÃO ECONÔMICA EXCLUSIVA. PARTILHA DE FRUTOS. ARBITRAMENTO DE V…
TJPA 0047644-88.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA E OMISSÃO. TEMA 971 DO STJ. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM DETRIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. PRE…
TJPA 0812937-19.2023.8.14.0040
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0812937-19.2023.8.14.0040 AGRAVANTE: ROGERIO DE CARVALHO CARDOSO AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCA…