TJPA 0809697-74.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO DEFERIDA. PARCIAL LIBERAÇÃO DOS VALORES. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Antônio Marcos de Araújo Costa contra decisão que, em sede de tutela cautelar incidental, manteve bloqueios judiciais sobre contas bancárias vinculadas a pessoas jurídicas MARPOÇO e SÓ POÇO,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALEGADO DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL O…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM VALIDAÇÃO DI…
TJPA 0801753-62.2023.8.14.0009
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CONTRA…