TJPA 0808529-82.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA VERBAL NÃO COMPROVADA. PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Jusivaldo Silva de Sousa contra decisão monocrática proferida em apelação cível, que manteve a sentença de improcedência da ação declaratória…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805915-78.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO DE ENCARGOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CET E TARIFAS. TEORIA DA IMPREVISÃO. PARCELAMENT…
TJPA 0803589-23.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803589-23.2022.8.14.0133 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A./ RAYLENE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A./ RAYLENE RIBEIRO…
TJPA 0803568-47.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803568-47.2022.8.14.0133 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A./ODAIR BARROSO DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A./ODAIR BARROSO DE ALM…
TJPA 0803087-84.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803087-84.2022.8.14.0133 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: CRISTIANE PEIXOTO CORREA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBA…