TJPA 0805915-78.2024.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO DE ENCARGOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CET E TARIFAS. TEORIA DA IMPREVISÃO. PARCELAMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundada em Cédula de Crédito Bancário, nos quais se alegou abusividade dos juros remuneratórios, ilegalidade da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803426-44.2024.8.14.0013
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803426-44.2024.8.14.0013 APELANTE: AASAP – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - OAB SP347922-A APELAD…
TJPA 0802996-53.2023.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802996-53.2023.8.14.0005 APELANTE: LUIZA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612-A APELADO: BANCO B…
TJPA 0800813-40.2023.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800813-40.2023.8.14.0028 APELANTE: CARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - OAB MA2278…
TJPA 0031818-80.2017.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. I.…