TJPA 0803589-23.2022.8.14.0133
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0803589-23.2022.8.14.0133 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A./ RAYLENE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A./ RAYLENE RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL AS EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 31878351 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE DO AGENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803327-57.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CANCELAMENTO ANTERIOR À LIBERAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE DESCONTOS E DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MON…
TJPA 0801061-56.2023.8.14.0076
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Re…
TJPA 0633652-06.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0633652-06.2016.8.14.0301 APELANTE: ADRIANE SADALLA AQUINO Advogado do(a) APELANTE: NAYANE SADALLA - OAB/PA 20.991 APELANTE: BANCO BRADESCO…
TJPA 0142549-77.2015.8.14.0087
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0142549-77.2015.8.14.0087 COMARCA DE ORIGEM: Limoeiro do Ajuru – Vara Única RECORRENTE: ECONOMISA COMPA…