TJPA 0814211-70.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MESMO IMÓVEL. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO PREVENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida em agravo de instrumento que reconheceu a existência de conexão e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0280322-70.2016.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. DANOS MORAIS CONFIGU…
TJPA 0118743-50.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. RECUR…
TJPA 0809859-56.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMULAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA POR LUCROS CESSANTES COM TAXA DE FRUIÇÃO. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DE RETENÇÃO TOTA…
TJPA 0819895-57.2023.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR LIMITE ETÁRIO. BENEFICIÁRIA COM 26 ANOS. FIBROMIALGIA. TRATAMENTO CONTINUADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. REGULARIDADE DA AP…