TJPA 0118743-50.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar apelação cível, deu parcial provimento ao recurso apenas para modificar a multa moratória, mantendo, no mais, a sentença, inclusive a condenação da construtora ao pagamento de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803437-72.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO DO BRASIL COMO GESTOR DO FAR. DANO MATERIAL.…
TJPA 0007912-32.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PARCIAL PROVIMENTO PARA LIMITAR VAL…
TJPA 0800130-46.2022.8.14.0025
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INDUÇÃO EM ERRO. FALHA NA INFORMAÇÃO. CONTRATO CONVERTIDO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. P…
TJPA 0826481-38.2021.8.14.0301
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXAME DE DNA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO NEGADO. I. CA…