TJPA 0800732-73.2026.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA LIMITAÇÃO FINANCEIRA. RENDA MODESTA. DESPESAS ESSENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado em ação revisional ajuizada em face de instituição financeira, sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente da…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802862-21.2023.8.14.0136
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVI…
TJPA 0480660-60.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº 0480660-60.2016.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: TOP NORTE COMÉRCIO DE VEÍCUL…
TJPA 0806761-87.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0806761-87.2024.8.14.0040 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: CLAUDIANE RESENDES SANTOS ADVOGADOS: LO…
TJPA 0821118-61.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0821118-61.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: RURÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A. ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADA: ANA D…