TJPA 0802862-21.2023.8.14.0136
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu da Apelação Cível, em razão da ausência de preparo recursal, mesmo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e da inércia da parte agravante quanto à sua regularização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800015-97.2018.8.14.0014
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800015-97.2018.8.14.0014 APELANTE: FRANCISCO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - OAB PA14745-A APELADO: BANCO…
TJPA 0800198-77.2019.8.14.0032
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800198-77.2019.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: INHANGAPI APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUIS CARLOS…
TJPA 0800342-49.2022.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0800342-49.2022.8.14.0031 APELANTE: FIRMINO DA ASSUNCAO CARNEIRO Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA…
TJPA 0800098-40.2019.8.14.0221
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO ONDE A AUTORA RECEBE BENEFÍCIO E COMPENSAÇÃO DO…