TJPA 0790629-26.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO (BANCO POSTAL). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO BANCO. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS ATOS DE SEUS CORRESPONDENTES. ART. 34 DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA 479 DO STJ. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. DANO MORAL MANTIDO. AGRAVO INTERNO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800084-71.2023.8.14.0009
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800084-71.…
TJPA 0004383-63.2019.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO PELO DOBRO DO IND…
TJPA 0853695-67.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINA…