TJPA 0805690-91.2021.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TELEMARKETING ABUSIVO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA E NÃO CONHECEU DO RECURSO ADESIVO DA CONSUMIDORA. EMBARGOS OPOSTOS PELA CONSUMIDORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011334-57.2013.8.14.0051
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. JUÍZO QUE CONCLUI DE FORMA CONTRÁRIA A PROVA DOCUMENTAL.…
TJPA 0009590-21.2017.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE/TERRENO - MÉRITO - CUMULAÇÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO COM A CLÁUSULA PENAL - INOCORR…
TJPA 0018513-97.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. ACIDENTE DE CONSUMO. ART. 17 DO CDC.…
TJPA 0010432-85.2018.8.14.0130
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGUL…