TJPA 0803740-29.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU EXPRESSAMENTE QUALIFICADO NA AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REGULAR. INÉRCIA. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA, INCLUSIVE PARA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO PROCESSUAL CONFIGURADA PELA DISSOLUÇÃO DA EMPRESA. INOVAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000065-09.2014.8.14.0076
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEcLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA C…
TJPA 0008499-49.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0141548-57.2015.8.14.0087
PROCESSO Nº 0141548-57.2015.8.14.0087 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: LIMOEIRO DO AJURU-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA ADVOGADO: GIOVANNI SIMÃO TR…
TJPA 0001463-29.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0001463-29.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BRASIL PHARMA S.A. APELADOS: JOÃO BENEDITO GONÇA…