TJPA 0800269-04.2018.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA E SUSPENSÃO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por empresas responsáveis pela operação do aterro sanitário de Marituba contra acórdão que, ao julgar agravo interno, manteve decisão monocrática que anulou sentença extintiva por…
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