TJPA 0801548-47.2020.8.14.0006
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CICLISTA. ÔNIBUS. VIA URBANA DE ALTO FLUXO SEM CICLOVIA. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE. ART. 29, §2º, DO CTB. FALHA NA CONDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por Andrea Francineth Barata De Amaral, contra sentença proferida pelo Juízo da…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0816939-21.2024.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: ITAU UNIBA…
TJPA 0020200-17.2012.8.14.0301
apelações cíveis. morte do pai dos autores. disparo de arma de fogo por policial militar em serviço. preliminar de denunciação a lide. rejeitada. mérito. responsabilidade objetiva do estado. artigo 37, §6º da cf/88. ausê…
TJPA 0052315-62.2010.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURID…
TJPA 0800444-24.2023.8.14.0003
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES E EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo in…