TJPA 0892949-47.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de improcedência em ação revisional de contrato de empréstimo consignado, na qual se pleiteava a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011313-97.2017.8.14.0065
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM NOTA PROMISSÓRIA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DA A…
TJPA 0801141-26.2021.8.14.0032
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITU…
TJPA 0846194-62.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA E INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0816955-88.2023.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA MULTA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I…