Decisão · TJPA

TJPA 0011313-97.2017.8.14.0065

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-05-05
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM NOTA PROMISSÓRIA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação monitória fundada em nota promissória, julgou improcedente o pedido por ausência de comprovação da…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0811633-71.2024.8.14.0000
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2025-03-26
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 175, DE 03/07/2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 07, DE 25/09/1991, QUE REGULA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTAD…
TJPA 0812419-18.2024.8.14.0000
Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA2025-03-25
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSO Nº 0812419-18.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: GLADISTONE SANTOS DE SOUZA, OAB Nº 36.324-B. PACIENTE: JESSYKA BARBOSA SAMPAIO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA…
TJPA 0811862-65.2023.8.14.0000
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2025-03-25
PROCESSO Nº 0811862-65.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: XINGUARA-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: KAILAINE FERREIRA DELSANT ADVOGADO: FRANCIEL…
TJPA 0805403-13.2024.8.14.0000
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2025-03-25
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805403-13.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ALTAMIRA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ESPOL…