TJPA 0800371-04.2019.8.14.0032
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PREVISTA EM LEI LOCAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTRAS VANTAGENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA contra decisão monocrática que deu provimento à Apelação Cível de HELIONARA ONETE REBELO para reformar parcialmente a sentença e determinar a inclusão da gratificação de nível superior, no…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0831233-87.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…
TJPA 0810032-93.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo In…
TJPA 0809030-25.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVI…
TJPA 0804004-75.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO A TESES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL…