TJPA 0836967-53.2019.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0836967-53.2019.8.14.0301 APELANTE: PEDRO PAULO VILHENA NOBRE, MARIA ROSIANA CARDOSO NOBRE, BRUNO CARDOSO NOBRE Advogado do(a) APELANTE: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - PA17699-A APELADO: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELADO: DENILSON LUCAS PAIVA DE ALENCAR - PA28494-A, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A Advogados do(a)…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0842958-10.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. DEMORA EXCESSIVA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CONSTANTE AUMENTO DA FILA DE ESPERA, DENOMINADA DEMANDA REPRIMIDA…
TJPA 0853255-13.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE BELÉM. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS OBRAS DE ADEQU…
TJPA 0023055-39.2016.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS LUCROS CESSANTES DEVEM INCIDIR SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. LUCROS CESSANTE…
TJPA 0811565-29.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AFIRMAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 32 E 34 DO CT…