TJPA 0842958-10.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO NÃO ACOLHIDA. DEMORA EXCESSIVA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CONSTANTE AUMENTO DA FILA DE ESPERA, DENOMINADA DEMANDA REPRIMIDA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS ACERCA DO QUANTITATIVO DE PACIENTES E TEMPO DE ESPERA PARA FORNECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA PORTADORES DE NEOPLASIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O INÍCIO E/OU CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS PACIENTES REGULADOS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004938-24.2019.8.14.0061
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DOENÇA GRAVE. ATERO…
TJPA 0911317-70.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OUTRO ENTE FEDERADO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDA…
TJPA 0002429-28.2015.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. NULIDADE DE CONVÊNIO. DESVIO DE FINALIDADE. LESÃO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaç…
TJPA 0819748-52.2022.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO ATUAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVI…