Decisão · TJPA

TJPA 0006140-37.2017.8.14.0051

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-08-22
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – VEÍCULO DEIXADO NA OFICINA DO APELADO – DÚVIDA ACERCA DA AQUISIÇÃO DO BEM PELO AUTOR – RETENÇÃO/VENDA DO VEÍCULO PELA APELADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – DEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA A QUO – DESCABIMENTO – RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS DA PROVA – INTELEGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA – RECURSO CONHECIDO E…

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