TJPA 0804480-73.2019.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DEDUÇÃO DE VERBAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA., com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão que rejeitou apelação cível interposta pela embargante, mantendo a sentença de origem que declarou a nulidade de cláusula…
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TJPA 0003398-32.2016.8.14.0000
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TJPA 0809348-42.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809348-42.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: IARA ANDRESSA DE O. DAMASCENO e SALOMÃO DOS SANTOS MATOS. PACIENTE: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO…
TJPA 0812862-03.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FRAUDE ELETRÔNIA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO…