TJPA 0000292-84.2009.8.14.0072
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELAS PARTES, POR DOIS FIADORES E REGISTRADO EM CARTÓRIO. FALTA ASSINATURA DE TESTEMUNHA MITIGADA PELO STJ. POSSIBILIDADE. O EMBARGANTE RECONHECEU A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO TANTO QUE PLEITEOU A RESOLUÇÃO DO MESMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.O juízo é o destinatário das provas, assim, cabe ao…
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TJPA 0800128-31.2020.8.14.0095
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES…
TJPA 0813989-39.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MANTIDO NA COMARCA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0002554-38.2011.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002554-38.2011.8.14.0039 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS APELANTE: LUCIANO DA SILVA REIS ADVOGADA: ÂNGELA MÁRCIA CAS…
TJPA 0006707-95.2015.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006707-95.2015.8.14.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADA: MARIA ROSA MAR…