TJPA 0819321-50.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. OPERAÇÃO FORMALIZADA POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESTINAÇÃO RURAL DOS RECURSOS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA COMPROVADA. DISPENSA DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao acolher parcialmente embargos de declaração, deferiu tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas de cédula de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000829-77.2016.8.14.0123
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDÃO ASMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SERVIDÃO QUE NÃO OCORREU. AUSÊ…
TJPA 0800714-41.2021.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800714-41.2021.8.14.0028 AP…
TJPA 0866234-70.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. INVERÍDICA. EFEITO SUSPESIVO INDEFERIDO. DESNEC…
TJPA 0036200-68.2007.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MORALIDADE, LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NULIDADE DE PAD E DE ATO DEMISSIONAL. AUSENCIA DE COMPROV…