TJPA 0003217-71.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA E DIREITO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0018840-57.2020.8.14.0401
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0018840-57.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (12ª Vara Criminal) APELANTE: JACKSON ANTONIO SOUZA ROCHA (Defensoria Pública) A…
TJPA 0815329-05.2021.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, inc. II do CPB. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPROVIMENTO. Autoria e materialidade do crime de roubo maj…
TJPA 0005908-23.2014.8.14.0021
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENCIA. PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO EVENTO DELITUOSO. DEPOIMENTO DA OFENDIDA E TESTEMUNHAS SÃO FIRMES, CONCISOS E HARMÔ…
TJPA 0007899-86.2014.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DE PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME.…