TJPA 0800420-63.2021.8.14.0068
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, CONTUDO COM CONTRATOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. CONEXÃO COMO MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO PARCIALMENTE. I- Verifico que o caso não admitia indeferimento da petição inicial por ofensa ao artigo 187 do CC (abuso de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002165-48.2019.8.14.0144
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PR…
TJPA 0803306-23.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DE PATRONÍMICO DO AVÔ MATERNO E RETIRADA DE UM DOS SOBRENOMES PATERNOS. FLEXIBILIZAÇÃO DA IMUTABILIDADE DO NOME. MUDANÇA QUE VISA A IDENTIFICAÇÃO COM A FAMÍ…
TJPA 0008425-42.2013.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008425-42.2013.8.14.0051 APELANTE: ERLY MOTA CARDOSO ADVOGADO: ELTON RIBEIRO SILVA (DEFENSOR) APELADO: ANTONIO ROCHA ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - OAB/PA 14.045 RELATOR: DESEMBAR…
TJPA 0802944-54.2023.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N 0802944-54.2023.8.14.0006 AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº 128.341 AGRAVADO: HEMERSON DE HOLANDA SANTANA…