TJPA 0800327-27.2020.8.14.0039
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PERÍCIA. DENECESSIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL. ASSINATURA. SIMILARIDADE. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VÁLIDOS. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A PRODUÇÃO DE PROVAS MÍNIMAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS, QUANDO O CONSUMIDOR TEM ACESSO A ELAS. APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. ART. 80, II DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800773-92.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0800828-43.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0818740-06.2023.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO, NA FORMA CONTINUADA. ARTIGO 171, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTI…
TJPA 0818679-48.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818679-48.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: MESSIAS QUEIROZ UCHÔA, OAB-PA Nº 31.857-A. PACIENTE: TAFFAREL PEDROSA QUINTINO. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VA…