TJPA 0005045-27.2019.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL N. 0005045-27.2019.8.14.0107 APELANTE: CELESTE MARIA DE JESUS ADVOGADO:THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA…
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. NÃO CONFIGURADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NÃO APRECIADA. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CON…
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TJPA 0800337-39.2022.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO QUE CONSTA A…