TJPA 0819636-92.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente ação de cobrança promovida por agência de viagens, visando à satisfação de débito representado por cinco duplicatas inadimplidas, emitidas em decorrência de relação contratual entre as partes. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
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“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇAO DE SENTENÇA CONSIGNANDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO E A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDAD…