Decisão · TJPA

TJPA 0014860-58.2013.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE3ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-10publicado em 2026-02-24
CIVIL
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES POR ATRASO EM OBRA. EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ERRO METODOLÓGICO NO CÁLCULO DA CONTADORIA. VIOLAÇÃO À CONFISSÃO JUDICIAL DO DEVEDOR. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que, em sede de cumprimento de sentença, julgou extinta a execução pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. A controvérsia originou-se de condenação da…

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