Decisão · TJPA

TJPA 0004121-79.2020.8.14.0010

Rel. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-03-11
CIVIL
APELAÇÃO – ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CPB, EM REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO SEM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 226, DO CPP – REJEIÇÃO. In casu, além do Auto de prisão em flagrante constante e do reconhecimento pessoal procedido pela vítima, ora questionado pela defesa, consta dos autos o Auto de apreensão e auto de entrega, além dos depoimentos prestados pelas vítimas e testemunhas, bem como confissão do apelante Wanler, todos produzidos em juízo, sob o…

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