TJPA 0000070-16.2020.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A INCISO I C/C O ARTIGO 70, DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS REQUERIDA PELO APELANTE DIEGO DE ALMEIDA BECKMAN – Improcedência. Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelos apelantes. – AUMENTO DO PATAMAR APLICADO PARA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PELO APELANTE FABRICIO…
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